Diagnóstico fiscal
Levantamento de obrigações principais e acessórias, regime de apuração, créditos aproveitados e passivos em aberto, com leitura de balancetes, SPED e guias dos últimos períodos.
TRB · 01 · Tributário
Planejamento Tributário
Planejamento tributário é a organização prévia e lícita das operações da empresa para que ela recolha exatamente o que a lei exige — nem mais, nem menos. O trabalho parte da leitura do negócio real: o que a empresa vende, como fatura, onde opera e como se relaciona com fornecedores e clientes.
FundamentoCTN, arts. 96 a 112 · LC 123/2006 · Lei 9.430/1996 · CF/88, art. 150
Quando procurar
Situações em que esta atuação costuma ser necessária
- A empresa mudou de faturamento, de sócios ou de atividade e o regime atual pode não ser mais o mais adequado.
- A carga tributária efetiva está acima da média do setor e não se sabe exatamente por quê.
- Há operações novas — filial, e-commerce, importação, prestação interestadual — sem análise fiscal prévia.
- O contador aponta divergências recorrentes entre a apuração e o que é escriturado.
- Existe reestruturação societária, cisão, incorporação ou sucessão familiar em estudo.
Como o trabalho é conduzido
Etapas do atendimento
Mapeamento de operações
Cada linha de receita e cada operação relevante é confrontada com a legislação aplicável, para identificar incidências indevidas, créditos não aproveitados e riscos de autuação.
Desenho das alternativas
Apresentação de cenários possíveis — regime, estrutura societária, forma contratual das operações — com a fundamentação legal, a jurisprudência aplicável e o grau de risco de cada um.
Implementação e acompanhamento
Adoção do cenário escolhido junto à contabilidade, com documentação de suporte, e acompanhamento dos períodos seguintes para verificar o resultado efetivo.
Perguntas frequentes
Planejamento Tributário: dúvidas mais comuns
Planejamento tributário é o mesmo que sonegação?
Não. Planejamento tributário é elisão fiscal: a empresa organiza suas operações antes do fato gerador, dentro do que a lei permite, para não pagar mais do que deve. Sonegação é evasão — ocultar ou fraudar fato gerador já ocorrido — e constitui crime. Todo o trabalho é conduzido com documentação e fundamento legal expresso.
Minha empresa é pequena. Vale a pena?
O porte não define a necessidade. Empresas do Simples Nacional também têm anexos, fatores de repartição e segregação de receitas que, aplicados incorretamente, elevam a carga. A avaliação inicial mostra se há espaço concreto de revisão.
Em quanto tempo aparecem resultados?
Depende do que o diagnóstico revelar. Ajustes de apuração podem refletir já no mês seguinte; mudanças de regime, em regra, só produzem efeito no exercício seguinte; e recuperação de valores pagos a maior segue prazos próprios. Nenhum resultado é prometido de antemão.
O trabalho substitui a contabilidade?
Não. O planejamento é jurídico e caminha junto com o contador da empresa, que continua responsável pela escrituração e pelas obrigações acessórias. A atuação conjunta costuma ser o arranjo mais produtivo.
Precisa de orientação sobre planejamento tributário?
Descreva a sua situação e os documentos disponíveis. A partir dessa leitura são apresentados os caminhos cabíveis, com o fundamento legal e os riscos de cada um.
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