Mapa de riscos
Identificação dos pontos em que a operação se expõe — cadastro, classificação, valoração, obrigações acessórias, guarda documental e gestão de terceiros.
ADU · 05 · Aduaneiro
Compliance Fiscal e Aduaneiro
Conformidade deixou de ser discurso: a Receita Federal cruza dados de forma automatizada e diferencia contribuintes por histórico de risco. Um programa de compliance bem construído reduz autuações, acelera despacho e melhora a posição da empresa em qualquer discussão futura com o Fisco.
FundamentoDecreto 6.759/2009 · IN RFB sobre OEA · Lei 12.846/2013 · Lei 13.709/2018
Quando procurar
Situações em que esta atuação costuma ser necessária
- A empresa opera em comércio exterior com volume relevante e quer reduzir parametrização em canais de conferência.
- Fiscalizações recentes revelaram falhas de controle documental ou de arquivamento.
- Há interesse na certificação de Operador Econômico Autorizado.
- Fornecedores, tradings ou despachantes precisam ser avaliados quanto a risco.
- A empresa quer padronizar rotinas fiscais para suportar auditoria, investimento ou operação societária.
Como o trabalho é conduzido
Etapas do atendimento
Desenho dos controles
Elaboração de políticas, fluxos de aprovação, matriz de responsabilidades e critérios de retenção documental compatíveis com os prazos legais.
Due diligence de parceiros
Verificação de regularidade e histórico de fornecedores, tradings, transportadores e despachantes, com critérios objetivos de aceitação.
Preparação para fiscalização e OEA
Organização do acervo documental, simulação de auditoria e instrução do pedido de certificação, quando for do interesse da empresa.
Perguntas frequentes
Compliance Fiscal e Aduaneiro: dúvidas mais comuns
O que é o programa OEA?
É a certificação de Operador Econômico Autorizado concedida pela Receita Federal a intervenientes que comprovam conformidade e segurança na cadeia logística, com benefícios como menor parametrização, prioridade na conferência e canais diretos de comunicação.
Compliance elimina o risco de autuação?
Não elimina, mas reduz de forma significativa a ocorrência de falhas e melhora a capacidade de resposta. Quando a autuação surge, a empresa com controles organizados tem prova documental disponível e argumento de boa-fé.
Qual o custo de não ter controles?
Ele aparece de forma difusa: retenções de carga, armazenagem, multas por obrigação acessória, glosa de créditos e reclassificações retroativas de até cinco anos. Em geral, supera o investimento em organização preventiva.
Compliance fiscal tem relação com a LGPD?
Tem, na medida em que os fluxos envolvem dados de terceiros, colaboradores e parceiros. Políticas de retenção documental e de acesso precisam ser compatíveis com a legislação de proteção de dados.
Precisa de orientação sobre compliance fiscal e aduaneiro?
Descreva a sua situação e os documentos disponíveis. A partir dessa leitura são apresentados os caminhos cabíveis, com o fundamento legal e os riscos de cada um.
Outras áreas